Tax ID
Identificador fiscal: número único atribuído por uma autoridade tributária para identificar pessoas físicas e jurídicas no sistema tributário.
Um Tax ID (identificador fiscal ou tributário) é o número que o sistema tributário de um país usa para rastrear contribuintes, faturação, retenções e obrigações fiscais. Cada país define o seu com nome, formato e algoritmo próprios: - **Argentina**: CUIT (pessoas jurídicas / autônomos), CUIL (emprego). Formato: XX-XXXXXXXX-X. Algoritmo: módulo 11. - **Brasil**: CPF (pessoas físicas, 11 dígitos), CNPJ (pessoas jurídicas, 14 dígitos). Duplo módulo 11. - **México**: RFC (pessoas físicas e jurídicas, 12-13 caracteres alfanuméricos). Baseado em nome e data de nascimento. - **Chile**: RUT/RUN (8-9 dígitos + dígito verificador, pode ser 'K'). Módulo 11. - **Colômbia**: NIT (9 dígitos + dígito verificador). - **Venezuela**: RIF (J/V/E/G + 9 dígitos + 1 verificador). - **Peru**: RUC (11 dígitos, módulo 11 com pesos variáveis). - **Estados Unidos**: EIN (empregadores), SSN/ITIN (indivíduos). Sem dígito verificador padrão. Para desenvolvedores: os Tax IDs variam enormemente em comprimento, charset, presença de letras e algoritmo de verificação. Não assuma que são todos números de 11 dígitos. A Normadata abstrai essas diferenças em um único endpoint.