RFC (México)

Definição

Registro Federal de Contribuyentes: identificador fiscal no México emitido pelo SAT, com 13 caracteres (pessoa física) ou 12 (pessoa jurídica), baseado em estrutura e homoclave.

O RFC (Registro Federal de Contribuyentes) é o identificador fiscal no México, emitido pelo SAT (Servicio de Administración Tributaria). Diferentemente de identificadores com um simples dígito verificador numérico, o RFC é validado principalmente por sua estrutura. Estrutura: - Pessoa física (13 caracteres): 4 letras do nome e sobrenomes + 6 dígitos da data de nascimento (`YYMMDD`) + 3 caracteres de homoclave. - Pessoa jurídica (12 caracteres): 3 letras da razão social + 6 dígitos da data de constituição + 3 caracteres de homoclave. A homoclave (os 3 últimos caracteres) é atribuída pelo SAT para diferenciar contribuintes com dados semelhantes; os dois primeiros derivam de um algoritmo sobre o nome/razão social e o terceiro é um dígito verificador. Não é um checksum trivial: requer reproduzir o algoritmo do SAT. Além disso, as 4 (ou 3) letras iniciais passam por um filtro de "palavras impróprias": certas combinações obscenas são substituídas por um `X` para evitar RFCs ofensivos. A Normadata valida a estrutura, as posições de data e a coerência da homoclave. Não confirma a existência nem a situação fiscal do contribuinte — isso requer uma consulta ao serviço do SAT.

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