CUIT (Argentina)

O CUIT (Código Único de Identificación Tributaria) é o identificador fiscal de pessoas e empresas na Argentina, emitido pela AFIP. É obrigatório para faturar, contratar e operar com o fisco. Estrutura: 11 dígitos, geralmente formatados como `NN-NNNNNNNN-N` (2 dígitos de prefixo + 8 dígitos base + 1 verificador). O prefixo indica o tipo: - `20`, `23`, `24`, `27`: pessoas físicas. - `30`, `33`, `34`: empresas e pessoas jurídicas. Para pessoas físicas, os 8 dígitos centrais costumam coincidir com o número do DNI. O dígito verificador é calculado por módulo 11 sobre os primeiros 10 dígitos com os pesos `5, 4, 3, 2, 7, 6, 5, 4, 3, 2`: 1. Multiplicar cada dígito por seu peso e somar. 2. Calcular `11 - (soma mod 11)`. 3. Casos especiais: se o resultado for 11, o verificador é 0; se for 10, esse CUIT não é atribuído com o prefixo padrão (é reatribuído, por exemplo usando um prefixo alternativo), de modo que é considerado inválido no cálculo direto. A Normadata valida formato, prefixo, comprimento e dígito verificador. Não confirma a existência nem a situação fiscal do contribuinte — isso requer uma consulta ao cadastro da AFIP.