CNPJ (Brasil)

Definição

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica: identificador fiscal de empresas no Brasil, com 14 dígitos e duplo dígito verificador por módulo 11.

O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é o identificador fiscal de pessoas jurídicas no Brasil, emitido pela Receita Federal. É o equivalente corporativo do CPF. Estrutura: 14 dígitos, geralmente formatados como `NN.NNN.NNN/NNNN-NN` (8 dígitos de raiz + 4 de filial + 2 verificadores). Exemplo: `11.222.333/0001-81`. Os dois dígitos verificadores são calculados por módulo 11 em duas rodadas: 1. Primeiro DV: ponderam-se os 12 primeiros dígitos com os pesos `5, 4, 3, 2, 9, 8, 7, 6, 5, 4, 3, 2`, calcula-se `soma mod 11`; se o resto for menor que 2 o DV é 0, caso contrário é `11 - resto`. 2. Segundo DV: repete-se incluindo o primeiro DV, com um peso adicional no início (`6`), seguindo a mesma regra. Importante: a Receita Federal está implementando o CNPJ alfanumérico a partir de 2026. O novo formato mantém 14 posições, mas as 12 primeiras poderão conter letras e dígitos (as duas posições verificadoras seguem numéricas), de modo que o cálculo do verificador é feito sobre o valor ASCII de cada caractere. Um validador robusto deve contemplar ambos os formatos durante a transição. A Normadata valida formato, comprimento e ambos os dígitos verificadores. Não confirma a existência da empresa nem sua situação cadastral — isso requer uma consulta ao serviço da Receita Federal.

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